Ceará Pacífico: Vice-governadora assina Termo de Cooperação para fortalecimento do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa

8 de maio de 2018 - 17:42 # #

Giuliano Vandson - Assessor da vice-governadoria
Queiroz Netto - Fotos

Nesta terça-feira (08), a vice-governadora Izolda Cela, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Gladson Pontes, o juiz Jaime Medeiros Neto, coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa do Fórum Clóvis Beviláquia (Nujur) e o diretor do Instituto Terre des Hommes, Antônio Renato Pedrosa, assinaram o Termo de Cooperação para fortalecer o assessoramento do NUJUR e apoiar o desenvolvimento do Programa Judicial de Justiça Restaurativa no Ceará. O evento ocorreu no Palácio da Justiça, no Cambeba.

Para a vice-governadora Izolda Cela, “as ações de Justiça Restaurativa são de extrema importância para reforçar o desenvolvimento das práticas restaurativas e fortalecer as práticas junto aos jovens e adolescentes que cometeram infrações e estão no Sistema Socioeducativo, garantindo mais estrutura, mais pessoal e mais condições para seguir o trabalho”, destacou.

De acordo com o Termo, a Vice-Governadoria, por meio da Coordenadoria de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, vai disponibilizar técnicos para atuar como facilitadores na realização de práticas restaurativas no Núcleo. Além disso, promover e articular ações conjuntas de sensibilização de profissionais e usuários do Sistema de Justiça para os temas da Justiça Restaurativa e da Resolução Positiva de Conflitos. O Programa constitui um conjunto de métodos, técnicas e atividades que visa à conscientização de jovens infratores.

O presidente do TJCE destacou que o objetivo do convênio é “fortalecer a atuação do Judiciário junto a jovens que se encontram em situação de conflito com a lei, promovendo uma oportunidade digna para o reestabelecimento de suas vidas”.

Para o juiz coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJCE e titular da 4ª Vara da Infância, Francisco Jaime Medeiros Neto, que também esteve presente, destacou que a parceria é muito positiva, “possibilitando a reintegração familiar e social de jovens em conflito com a lei”.

Núcleo Judicial

O Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa é uma alternativa de solução de conflitos, que age como um mecanismo de transformação social. A implantação no Poder Judiciário ocorreu em atendimento à Meta 8 do CNJ, em 2016, que consiste na aproximação entre vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema, que não seja apenas a punição.

O que é Justiça Restaurativa?

A Justiça Restaurativa se configura como um modelo de responsabilização de situações de conflito, violência e ato infracional, que envolve seu autor, a vítima e a comunidade. Tal abordagem favorece a construção de soluções que promovam a reparação dos danos causados à vítima, a responsabilização do autor da infração, partindo das causas que influenciaram no cometimento do ato, e a restauração dos vínculos das pessoas afetadas, promovendo a participação da comunidade.