Direitos Humanos: Equipe do Centro de Referência recebe treinamento sobre Sistema de Ouvidoria
4 de setembro de 2017 - 13:36
Processo para implementação da Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos já está em tramitação
Após quase quatro anos atuando nas violações de Direitos Humanos, o Centro de Referência dos Direitos Humanos do Estado do Ceará terá seu papel ampliado, se tornará, em breve, a Ouvidoria Especial de Direitos Humanos do Ceará.
Por esse motivo a equipe recebe nesta sexta-feira (1) treinamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) para o trato das violações e sistemas.A ouvidoria tem como função não só o monitoramento dos casos como também a apuração de denúncias buscando acolher e tratar as demandas que chegam da sociedade.
Para Ítalo Brígido, coordenador de fomento ao controle social da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), a Ouvidoria Especial dos Direitos Humanos ao fazer parte do Governo do Estado do Ceará se insere em um sistema de ouvidorias que o Governo já possui. Hoje existem outras 65 ouvidorias; cada órgão, cada entidade, tem a sua ouvidoria, com o propósito de acolher e tratar as demandas que chegam da sociedade ao cidadão que procura o equipamento como interlocução com o Governo do Estado.
E acrescenta: “A Ouvidoria dos Direitos Humanos vai ser mais uma parte desse sistema e obviamente vem até a engrandecer o trabalho já existente, principalmente para tratar de demandas que já mencionavam algumas violações de direitos humanos já tratadas em algumas secretarias. Agora em articulação com a Ouvidoria em Direitos Humanos nós temos a intenção de dar um tratamento e uma resposta mais efetiva para o cidadão”, conclui.
Para o coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos, Cláudio Silva, essa mudança para ouvidoria fortalece institucionalmente o trabalho na área de defesa e promoção. “A ouvidoria vem no contexto de fortalecimento institucional do trabalho de defesa mas também promoção de Direitos Humanos no Ceará. O Centro de Referência se reconfigura para se transformar numa equipe que vai dar um suporte técnico para as demandas da ouvidoria. Acredito que isso vai trazer um reforço institucional para defesa de direitos humanos, vamos nos inserir no sistema de ouvidoria o que vai facilitar o fluxo das demandas e os encaminhamentos do caso e por fim o enraizamento no Estado do Ceará,” destacou.
A assistente técnica da célula de ouvidoria da Controladoria e Ouvidoria Geral (CGE), Mara Rocha acredita que esse momento é uma oportunidade de conhecer mais o equipamento. “ É uma forma de saber como podemos contribuir, de estar mais perto recebendo as denúncias e a partir daí ajudar e acompanhar na resolução dos casos.”
A Ouvidoria Estadual dos Direitos Humanos tem como referência para sua criação a Ouvidoria Nacional, conhecida popularmente pelo instrumento do disque 100. O equipamento já está no regulamento do Gabinete do Governador do Ceará e seu decreto está em tramitação.
Demitri Cruz, coordenador Especial de Direitos Humanos do Estado do Ceará considera esse um grande ganho para a luta dos direitos humanos no Ceará já que busca articular uma grande rede institucional.
“A ouvidoria por si não dá conta de resolver as violações. São processos muitas vezes de resolução longa que envolve proteção a vítima, responsabilização dos agressores e muitas vezes até uma mudança no ambiente que causou uma violação de direito. A proposta é articular um conjunto de instituições, fazer um monitoramento, ter essa rede constituída para que se tenha qualidade no atendimento individual dos casos e a partir das informações coletadas pensar, refletir, sobre essa rede de atendimento, ou seja, ter uma intervenção que atenda aos casos sejam individuais ou coletivos”, destaca.
Demitri Cruz explica ainda que essa intervenção será a partir da análise dos casos e resultará em mudanças estruturais e institucionais na rede de atendimento. “A proposta da ouvidoria é que ela tenha um conselho composto por uma série de órgãos públicos que tratem do acesso à justiça, da proteção social, do campo da saúde, dos processos de responsabilização de segurança, para que consigamos fazer essa proteção integral para a vítima de violação de direitos humanos, independente de quem ela seja.”
O advogado do Centro de Referência em Direitos Humanos Jalmi Teles, comemora essa conquista. Integrante da equipe desde o início ele ressalta que essa mudança trará um controle maior de demandas em âmbito estadual. “O que nos anima e nos deixa com expectativa boa é a possibilidade de sistematizar os nossos atendimentos e tornar esse equipamento uma ouvidoria bastante qualificada por possuir uma equipe multidisciplinar. Hoje, nessa transição, estamos fazendo parte de uma nova história. Com o sistema de ouvidoria vamos ter um controle maior de demandas dentro do Estado do Ceará, trabalhar com mais qualidade e eficiência.
Entenda
O Centro de Referência em Direitos Humanos foi criado em novembro 2013 como objeto de convênio do Governo do Estado do Ceará com o Governo Federal. Em 2015 o Governo do Ceará assumiu o equipamento em sua totalidade.
Veiculado a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado do Ceará o equipamento atendeu mais de 3 mil casos. Só ano passado foram contabilizados 782 atendimentos entre cidadania, acesso à justiça, violência institucional, violência contra criança, idoso, mulher, população LGBT, pessoas com deficiência, racismo, direito do consumidor, bullying, intolerância religiosa, denúncia de corrupção e testemunha ameaçada.