Ceará Pacífico: Estado lança ações para egressos do sistema penitenciário
5 de novembro de 2015 - 07:00
A inserção de apenados e egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho cearense ganhou reforço com a assinatura de dois termos de cooperação realizada pelo governador Camilo Santana, na manhã desta quarta-feira (4), no Palácio da Abolição. Ao lado da desembargadora Iracema do Vale, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-CE); do procurador Carlos Leonardo Holanda Silva, chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE); e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o governador regulamentou ação para inserir apenados em empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do Estado e também lançou a primeira etapa do projeto “Vivendo e Empreendendo”.
“Essa ação faz parte de um conjunto de ações em defesa do nosso Estado, garantindo uma sociedade com mais paz e mais tranquilidade. Nós já somos conhecidos como ‘Terra da Luz’ e, agora, a ‘Terra da educação de qualidade’. Nosso 
objetivo, agora, é para que também sejamos reconhecidos como a ‘Terra da paz’”, destacou o governador, frisando que as ações integram o Pacto por um Ceará Pacífico.
Uma das iniciativas, o “Vivendo e Empreendendo”, distribui carrinhos de lanches para que as pessoas que já cumpriram pena tenham uma alternativa de renda próximo de sua residência. Foram entregues 50 carrinhos de lanches, com estrutura para produzir tapioca, milho cozido, pipoca, espetinhos e batata frita. Integrando esta parceria, a Prefeitura de Fortaleza vai realizar a expedição de alvarás para o funcionamento pleno dos empreendimentos e, a cada seis meses, deve renovar a autorização, desde que 
não haja nenhuma irregularidade. “Nós todos já reconhecemos que as políticas públicas, quando tudo é feito de forma integrada e a muitas mãos, tem mais força e a maior probabilidade para o sucesso a longo prazo”, ressaltou o prefeito Roberto Cláudio sobre a importância da ação conjunta entre os poderes.
Nos últimos meses, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) selecionou e capacitou esses apenados e egressos. Além da vontade de trabalhar com alimentação, a equipe de ações de inclusão da Sejus observou o perfil empreendedor desses assistidos. Os selecionados receberam aulas de boas práticas alimentares e de empreendedorismo, ministradas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e pelo Sebrae, respectivamente. Pelos próximos seis meses, esse grupo será acompanhado pela Sejus a fim de dar suporte à atividade.
Para Maria Vilani de Sousa, 62 anos, esta é a chance de um novo futuro promissor. Há seis anos em liberdade, a egressa passou três anos e nove meses no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa. “Para mim, é muito bom ver que o Governo do Estado está dando oportunidade com a entrega desses carrinhos, pois sabemos o quanto é difícil achar emprego para egressos como nós devido ao preconceito. Termos a oportunidade de trabalhar com nosso próprio negócio é importante. Ajuda-nos a nos transformar ainda mais em cidadãos microempreendedores. Por isso, ressalto para todos a importância de não praticar mais o qualquer tipo de crime, procurando sempre ações positivas como essa do Governo do Estado.
Outra novidade foi a assinatura da ação que visa a inserir apenados em empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do Estado. O projeto, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Publico do 
Trabalho, beneficia neste primeiro momento, 20 pessoas em situação de pena de custódia. “O Tribunal está sempre disposto para cooperar em todas as ações que pensem em melhorar a vida dos cidadãos cearenses. São ações únicas como estas, que pensam no coletivo e no social, que desenvolvem ainda mais um Estado. Parabéns ao Governo do Estado no apoio e na iniciativa desse trabalho para benefício da sociedade”, comentou Iracema do Vale, presidente do TJ-CE.
Destacando a ação transformadora e renovada do trabalho, procurador-chefe Carlos Holanda Silva, do MPT-CE, enalteceu ação do Estado, propondo estar aberto a mais projetos como este no futuro. “Estamos sempre abertos a agendas como esta. Não há melhor inserção social e resgate da autoestima se não for pelo trabalho. Parabenizo a todos os atores sociais que estruturaram todo caminho para essas pessoas que poderiam ter qualquer dificuldade para entrar no mercado de trabalho”, salientou o procurador-chefe.
O objetivo do convênio é que a Sejus, em parceria com as Varas de Execuções Penais, selecione apenados e egressos para ocupar vagas nos órgãos da administração estadual. Ao Ministério Púbico do Trabalho caberá a sensibilização das empresas para a contratação dessa mão de obra. Segundo o secretário Hélio Leitão, titular da Sejus, as medidas são simbólicas, para além da questão social. “Ter um evento desses no Palácio da Abolição tem uma grande representatividade, pois mostra o quanto o nosso governador estar aberto para todos os cidadãos. O Governo do Estado, em parceria com todos os órgãos municipais e federais, volta o seu braço solidário para os que mais precisam, dando uma alternativa para os egressos. Todos foram selecionados e capacitados de forma bastante justa e competente. Agora, eles estão qualificados e aptos para terem um emprego e ocupação dignas para que possam ter uma inserção social e no mercado de forma efetiva”, disse o secretário.
Além das autoridades parceiras para assinatura, estiveram presentes a vice-governadora, Izolda Cela, o secretário chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, os secretários Delci Teixeira (Segurança Pública e Defesa Social), Socorro França (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário), Juvêncio Vasconcelos (Procuradoria Geral do Estado), Túlio Studart (Casa Militar), Ferruccio Feitosa (Adece), os deputados Manuel Santana, Nizo Costa e Rachel Marques, além de autoridades de justiça, coordenadores, prefeitos e vereadores do Interior do Estado.
Fotos: Marcos Studart / José Wagner / Carlos Gibaja
04.11.2015
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