ASSESSORIA ESPECIAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ATRIBUIÇÕES Art. 7º Compete à Assessoria Especial de Programas e Projetos: I – assessorar o Secretário Chefe e a Vice-Governadora na formulação dos programas e projetos sob a responsabilidade do Gabvice; II – promover a articulação necessária com os órgãos e entidades envolvidos na execução dos programas […]
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Categoria: Institucional
SECRETÁRIA EXECUTIVO ATRIBUIÇÕES Art. 6º Constituem atribuições básicas do Secretário Executivo, a serem exercidas em concorrência com as atribuições do Secretário Chefe: I – promover a administração geral do Gabvice, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Estadual; II – apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no […]
SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA ATRIBUIÇÕES Art. 5º Constituem atribuições básicas do Secretário Adjunto do Gabinete da Vice-Governadora: I – auxiliar os Secretários, dirigir, organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades do Gabvice, conforme delegação do Secretário Chefe; II – auxiliar o Secretário Chefe nas atividades de articulação interinstitucional e com […]
CAPÍTULO I SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR ATRIBUIÇÕES Art. 4º Constituem atribuições básicas do Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora: I – promover a administração geral do Gabinete da Vice-Governadora (Gabvice), em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Estadual, inclusive ordenar despesa II – exercer a representação política […]
Fernando Antônio Costa de Oliveira, é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Especialista em Ordem Jurídica Constitucional, pela Universidade Federal do Ceará. É Procurador da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, desde 1993. Foi Procurador Geral do Estado do Ceará, desde janeiro de 2007 a maio 2010, e de […]
DECRETO Nº 31.722, de 07 de maio de 2015. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR (VICEGOV) (…) Art. 1º Fica alterada a Estrutura Organizacional do Gabinete do Vice-Governador (Vicegov), que passa a ser a seguinte: I – DIREÇÃO SUPERIOR […]
I – DIREÇÃO SUPERIOR Secretário Chefe do Gabinete do Vice-GovernadorFernando Antônio Costa de OliveiraTelefone: 85 3459-6120Email: fernando.oliveira@vicegov.ce.gov.br Secretário Adjunto do Vice-Governador II – GERÊNCIA SUPERIOR Secretária Executiva III – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO Assessoria de Articulação Política Assessoria de Mobilização Social Assessoria do Orçamento Participativo Assessoria JurídicaÉrica Linhares Telefone: 85 3459-6141Email: ericajur@vicegov.ce.gov.br Assessoria do GabineteGilvana Pontes […]
DECRETO Nº30.754, de 05 de dezembro de 2011. APROVA O REGULAMENTO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ (GABVICE) (…) CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS Art. 2º O Gabinete do Vice-Governador do Estado do Ceará tem como competência: I. prestar assistência imediata ao Vice-Governador, notadamente quanto ao trato de questões, providências e iniciativas de seu […]