Relação de Informações Sigilosas
8 de agosto de 2013 - 14:04
Em atendimento ao disposto no art.29 da Lei 15.175 de 28 de junho de 2012, o Comitê Setorial de Acesso à Informação do gabinete do Vice-Governador (GABVICE) apresenta o rol de documentos classificados com grau de sigilo e rol de informações desclassificadas.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
AUTORIDADE CLASSIFICADORA: Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI
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REFERÊNCIA |
TIPO DE DOCUMENTO/ INFORMAÇÃO CLASSIFICADA |
GRAU DE SIGILO |
PRAZO DE SIGILO |
DATA DA CLASSIFICAÇÃO |
FUNDAMENTO LEGAL |
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001/2013/GABVICE |
EDITAIS |
RESTRITO |
10 DIAS ANTES DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E |
11/04/2013 |
Art. 22, VI da Lei 15.175/2012 |
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002/2013/GABVICE |
SEGURANÇA DA INFORMÁTICA |
SECRETO |
8 ANOS |
01/01/2011 |
Art. 22, VI da Lei 15.175/2012 |
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003/2013/GABVICE |
ATAS E AGENDAS DE REUNIÕES DO VICE-GOVERNADOR |
RESTRITO |
4 ANOS |
01/01/2011 |
Art.22, VII, VIII da Lei 15.175/2012 |
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Obs.: Não há registro de informações desclassificadas até a presente data.