Comitê do “Tempo de Justiça” apresenta redução na tramitação dos processos de homicídio
10 de abril de 2018 - 09:57 #Izolda Cela #TempodeJustiça
O Comitê de Governança do “Tempo de Justiça” apresentou, nesta segunda-feira (09/04), os avanços obtidos pelo programa desde que a força-tarefa foi inciada, em novembro de 2016. Participaram da reunião, realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o presidente do Judiciário cearense, desembargador Gladyson Pontes; a vice-governadora do Estado, Izolda Cela; e a desembargadora Adelineide Viana, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria e dos órgãos da Segurança Pública.
“Os resultados estão sendo promissores. Estamos tendo uma redução considerável no tempo de investigações e de ações já concluídas que envolvem homicídios. É claro que os grandes objetivos não se resolvem em curto prazo, mas abre uma perspectiva para, em médio e longo prazo, nós termos um sistema de segurança e justiça do Ceará dando respostas muito mais efetivas”, disse Izolda Cela.
Ao fazer o balanço das atividades, o Comitê ressaltou como principal conquista a redução no trâmite dos processos incluídos no “Tempo de Justiça” já concluídos (homicídios dolosos com autoria esclarecida ocorridos em Fortaleza). Em 2015, a média para a conclusão das ações penais de homicídio foi de 20 meses e três dias. No ano seguinte, com o início da implantação do sistema, os autos concluídos levaram 12 meses e cinco dias desde o crime até o julgamento.
Já em 2017, a duração baixou para nove meses e três dias. Na comparação entre 2015 e 2017 (antes e depois do “Tempo de Justiça”), o tempo médio nas investigações e processos das ações penais já concluídas foi reduzido em 54%, passando de 610 para 330 dias. Já a quantidade de ações penais concluídas dentro da meta de 399 dias passou de nove para 18, um aumento de 100%.
Em um dos casos monitorados, o réu foi julgado e condenado pelo Tribunal do Júri em menos de seis meses (177 dias). Houve ainda impulso nas demais tapas das ações criminais monitoradas e ainda não concluídas, que vão desde a ocorrência e o inquérito, de responsabilidade da Polícia, até a fase processual, de responsabilidade do Ministério Público ou da Vara do Júri.
“A experiência já é exitosa e conta com a participação de todos esses entes contribuindo para a celeridade processual. É preciso que esse esforço continue, para que a gente no futuro possa utilizar essa ferramenta não só para homicídios, mas para outros tipos de processos”, afirmou o presidente do Tribunal.
Segundo a desembargadora Adelineide Viana, representante do TJCE no programa, a celeridade é importante para evitar novos crimes e dar resposta rápida à sociedade. O “Tempo de Justiça” acompanhou o assassinato da travesti Dandara do Santos. O crime, que teve repercussão internacional, foi finalizado em pouco mais de um ano, no último dia 5 de abril.
O PROGRAMA
O “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Governo, TJCE, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública. Os representantes das instituições se reúnem mensalmente avaliar os resultados e traçar estratégias para sanar possíveis problemas. A Vice-Governadoria do Estado elaborou ferramenta que integra diversos sistemas, com o objetivo monitorar o andamento das ações e cobrar compromisso das autoridades.
Entre os avanços promovidos estão o reforço no efetivo das Varas do Júri, com o acréscimo de cinco juízes, cinco promotores e cinco defensores, além de reforço no efetivo da Delegacia de Homicídios. A ferramenta de monitoramento também foi aperfeiçoada para possibilitar a consulta por meio de celular e a comparação dos resultados obtidos em 2017 em relação a anos anteriores. A meta é que todos os casos de homicídios cometidos em Fortaleza, com autoria identificada pela Polícia, sejam julgados em até um ano.
Faz parte das ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”, conjunto de medidas para reduzir os índices de criminalidade e disseminar a cultura de paz na sociedade.