SECRETÁRIA EXECUTIVO ATRIBUIÇÕES Art. 6º Constituem atribuições básicas do Secretário Executivo, a serem exercidas em concorrência com as atribuições do Secretário Chefe: I – promover a administração geral do Gabvice, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Estadual; II – apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no […]
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Categoria: Institucional
SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA ATRIBUIÇÕES Art. 5º Constituem atribuições básicas do Secretário Adjunto do Gabinete da Vice-Governadora: I – auxiliar os Secretários, dirigir, organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades do Gabvice, conforme delegação do Secretário Chefe; II – auxiliar o Secretário Chefe nas atividades de articulação interinstitucional e com […]
CAPÍTULO I SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR ATRIBUIÇÕES Art. 4º Constituem atribuições básicas do Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora: I – promover a administração geral do Gabinete da Vice-Governadora (Gabvice), em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Estadual, inclusive ordenar despesa II – exercer a representação política […]
Fernando Antônio Costa de Oliveira, é bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Especialista em Ordem Jurídica Constitucional, pela Universidade Federal do Ceará. É Procurador da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, desde 1993. Foi Procurador Geral do Estado do Ceará, desde janeiro de 2007 a maio 2010, e de […]
I – DIREÇÃO SUPERIOR Secretário Chefe do Gabinete do Vice-GovernadorFernando Antônio Costa de OliveiraTelefone: 85 3459-6120Email: fernando.oliveira@vicegov.ce.gov.br Secretário Adjunto do Vice-Governador II – GERÊNCIA SUPERIOR Secretária Executiva III – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO Assessoria de Articulação Política Assessoria de Mobilização Social Assessoria do Orçamento Participativo Assessoria JurídicaÉrica Linhares Telefone: 85 3459-6141Email: ericajur@vicegov.ce.gov.br Assessoria do GabineteGilvana Pontes […]
As heroínas Bárbara de Alencar e Iracema, uma consagrada pela história e outra pela literatura cearense, foram homenageadas na nomenclatura oficial do novo Centro Administrativo e do Palácio do Governo do Estado. Por representarem a força, a coragem, os encantos e as virtudes da mulher cearense é que Bárbara de Alencar e Iracema são merecedoras […]
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Principais Legislações do Gabinete da Vice-Governadoria